Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PONTO 1 – A IRMANDADE DOS CLÉRIGOS

A Irmandade dos Clérigos, com sede própria na Igreja dos Clérigos, nesta cidade e Diocese do Porto, desde 1757, é uma pessoa jurídica canónica pública, colegial e perpétua da Igreja Católica, sujeito em Direito Canónico de direitos e obrigações consentâneos com a sua índole (cânone 113, § 2), constituída por uma universalidade de pessoas ou associação clerical de presbíteros (cânone 302). para desempenhar, em nome da Igreja Católica, o múnus indicado nestes Estatutos, em ordem ao bem público eclesial (cânone 116, § 1). canonicamente ereta por decreto do Bispo do Porto e sob sua alta direção (cânones 301, § 1, 305, §1, 312, §1, n.º3 e 315), que se rege por estes Estatutos, pelas Normas Gerais das Associações de Fiéis e pelo Direito Canónico. Segundo o Direito Português a Irmandade é uma pessoa coletiva religiosa.

PONTO 2 – O NOSSO COMPROMISSO

A Irmandade dos Clérigos compromete-se a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar ou por qualquer outra forma colocar à disposição de terceiros os seus dados pessoais. Adicionalmente, a Irmandade dos Clérigos pode utilizar estes dados para permitir a comunicação e divulgação das atividades culturais, a sua participação em passatempos, ações de marketing direto, convites para concertos e outros eventos. A submissão de formulários de recolha e o fornecimento direta ou indiretamente de dados, implicam o conhecimento desta política e de quaisquer outros termos e condições específicas referentes aos serviços prestados.

PONTO 3 – TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS

A Irmandade dos Clérigos trata de todas as informações e dados com respeito total pelos direitos dos titulares dos mesmos e/ou dos seus responsáveis, garantindo a confidencialidade dessas mesmas informações e dados.

A Irmandade dos Clérigos trata de todas as informações e dados fornecidos pelos seus titulares e/ou responsáveis, quando aqueles sejam prestados e/ou indicados de livre e espontânea vontade.

As informações e dados que forem prestados são os necessários para a celebração, execução e gestão da relação contratual entre a Irmandade dos Clérigos e o seu titular e/ou responsável.

As informações e dados que forem prestados servirão apenas para as funções, serviços, prestações e/ou similares que se encontrem inerentes à relação contratual celebrada e/ou a celebrar e que sejam essenciais para a sua execução e cumprimentos, entre o seu titular e/ou responsável e a Irmandade dos Clérigos.

No caso de contenda judicial ou extrajudicial por causa da relação contratual celebrada e/ou a celebrar, assim como, por imposição legal ou judicial, as informações e dados fornecidos poderão vir a ser indicados às autoridades competentes.

PONTO 4 – UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS WEB

A visita ao site da Irmandade dos Clérigos – www.torredosclerigos.pt , não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o utilizador. Contudo, aquando da necessidade da inscrição/reserva de uma visita, disponibilidades para a realização de alguma celebração na Igreja, poderá implicar a disponibilização pelos utilizadores de dados pessoais, sendo que neste caso apenas serão recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no portal e as opções do utilizador. Estes dados recolhidos apenas se destinam à concretização do pedido/serviço solicitado e são armazenados em base dados específicos, de acordo com o pedido/serviço.

PONTO 5 – ALTERAÇÃO À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Irmandade dos Clérigos reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão prontamente divulgadas, pelo que se sugere a consulta regular a este documento para verificar se foram efetivadas alterações ao mesmo, e sempre em conformidade com o estabelecido na Lei.

PONTO 6 – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A Irmandade dos Clérigos garante o respeito total pelos direitos dos titulares e/ou responsáveis das informações e dados, nomeadamente:

a. Licitude do tratamento e condições aplicáveis ao consentimento (art.º 6º e art.º 7 do RGPD):

O titular e/ou responsável dos dados e/ou informações tiver dado o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

b. Direito de acesso do titular dos dados (art.º 15º do RGPD)

O titular e/ou responsável dos dados e/ou informações tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais, com o propósito de saber quais são as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação e outros.

c. Direito de retificação (art.º 16º do RGPD)

O titular e/ou responsável dos dados e/ou informações, tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação ou a perfeição dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

d. Direito ao apagamento ‘direito a ser esquecido’ (art.º 17ºRGPD)

O titular e/ou responsável dos dados e/ou informações, tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, desde que não se verifiquem fundamentos legais ou válidos para a sua conservação.

e. Direito à limitação do tratamento dos dados (art.º 18º RGPD)

O titular e/ou responsável dos dados e/ou informações tem o direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;

f. Direito de oposição (art.º 21º RDPG)

O titular e/ou responsável dos dados e/ou informações tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

g. Direito de portabilidade (art.º 20º)

O titular e/ou responsável dos dados e/ou informações tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, desde que seja tecnicamente possível.

PONTO 7 – SEGURANÇA

Os dados e informações que se encontram em formato digital e/ou em ficheiros informáticos estão protegidos por sistemas de palavra-passe, antivírus, firewalls.

Os dados e informações que se encontram em formato físico, estão armazenados localmente, protegidos por um sistema de alarme e numa divisão cujo acesso se faz por chave.

A utilização dos dados e informações que se encontram na posse da Irmandade dos Clérigos destinam-se exclusivamente ao exercício das suas funções, não sendo usados para qualquer outra finalidade distinta para a qual foram recolhidas.

Os dados e informações prestados destinam-se a uso e tratamento exclusivo por parte da Irmandade dos Clérigos, não sendo cedidos a terceiros exceto quando o titular e/ou responsável explicitamente o solicitar ou quando invocar o direito de portabilidade.

PONTO 8 – RECLAMAÇÕES, DÚVIDAS E INFORMAÇÕES

Para qualquer esclarecimento adicional, reclamações, dúvidas e outras informações, pode contactar-nos pelo seguinte email: info@torredosclerigos.pt ou por carta para:

Torre dos Clérigos

Rua de São Filipe Nery

4050-546 Porto, Portugal